1 de Setembro de 2009 - início de nova comissão de serviço

SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Despacho n.º 65/2009

A exigência de uma permanente adequação da rede escolar pública às necessidades educativas da Região determinou a publicação da Portaria n.º 55-A/2009, de 5 de Junho, a qual veio criar a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras.

Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de Junho, normativo que veio aprovar o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira, os estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em fase de instalação são geridos por uma comissão executiva instaladora, constituída por três ou cinco elementos, consoante o número de alunos.

Atendendo ainda que para o número de alunos do estabelecimento de ensino corresponde um órgão de gestão integrado por três elementos.

Nestes termos e ao abrigo dos artigos 14.º e 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de Junho, conjugados com a Portaria n.º 55-A/2009, de 5 de Junho, determino:

1 - A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras encontra-se em regime de instalação.

2 - É nomeado Presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras o Professor Joaquim José Batalha de Sousa, docente do grupo 420, pertencente ao quadro da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol e requisitado na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras.

3 - São nomeados Vice-Presidentes da Comissão Executiva Instaladora da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras o Professor Francisco José Carvalho de Freitas, docente do grupo 250, pertencente ao quadro deste estabelecimento de ensino e a Professora Lígia Maria Rodrigues de Sousa Joaquim, docente do grupo 300, pertencente ao quadro da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade e requisitada na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras.

4 – A comissão instaladora é nomeada pelo prazo de um ano e no âmbito das suas competências deverá promover as eleições para o Conselho Executivo ou Director.

5 - As nomeações referidas nos 2 e 3 produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009, produzindo igualmente efeitos nessa data as requisições dos docentes.

Secretaria Regional de Educação e Cultura, aos 10 dias do mês de Agosto de 2009.

O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,

Francisco José Vieira Fernandes